Domínio Público

República Federativa do Brasil. Nome pomposo, mas o que significa? Bom, somos uma República, o que, segundo a Wikipedia, é “uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de Estado, podendo ou não acumular com o poder executivo”. Mais que isso, somos uma República Federativa.

O que nos remete à idéia de Federação, segundo o Houaiss, “substantivo feminino. Rubrica: direito público. União instituída entre Estados independentes para formar uma única entidade soberana [Os Estados passam a ter apenas autonomia, enquanto a federação é a detentora da soberania.]”.

Bacana, mas tem alguma coisa errada nisso aí! Ok tem gente nesse blog que estuda o assunto e tem mais autoridade do que eu para falar a respeito, mas do alto do meu conhecimento limitado do tema, eu fico me perguntando, onde está a autonomia dos Estados nessa República Federativa?

No Brasil, os Estados têm espaço de manobra limitado para legislar. Decidem algumas alíquotas de impostos, sobre obras locais e nomes de ruas e de praças. Quem aí se lembra de uma lei votada em qualquer uma das 27 assembléias legislativas do Brasil que tenha sido alvo de grande debate dada a sua importância? Lembro vagamente de uma sobre pagamento de estacionamento em shopping centers, e só.

E onde está a autonomia das Unidades da Federação se toda semana os governadores vão à Brasília com o pires na mão. O governo federal centraliza grande parte da arrecadação e a distribui ao seu bel prazer, quando não contingência. Toda vez que chega dinheiro vindo de Brasília para qualquer Estado, parece que o presidente, o grande provedor, está sendo generoso e não que esteja cumprindo sua obrigação.

O Tocantins precisa construir uma ponte? Manda o senhor governador ir à capital tentar sensibilizar ministros, parlamentares e burocratas, porque dinheiro para isso não existe em Palmas nem na esmagadora maioria das capitais de Estados brasileiros.

Se somos uma República Federativa no nome, por que não sê-lo de fato? Por que não dar aos Estados a autonomia de fato, para governar, para legislar, para definir prioridades, etc?

Se o povo de São Paulo, por exemplo, decidir – por meio de seus deputados estaduais ou por plebiscitos– mudar as leis de punições a criminosos, ou que se pode dirigir um automóvel a partir dos 16 anos, por que impedir?

Qual o problema se o Pará resolver que jogar lixo na rua dá um mês de cana, desde que seja por via democrática. É bastante questionável a autoridade de quem está Brasília de decidir que a mesma coisa é boa para a Amapá e para o Rio Grande do Sul.

E se o governador do Rio de Janeiro decidir diminuir a maioridade penal? Ora, desde que ele consiga aprovar uma lei sobre o tema na casa parlamentar fluminense, afinal, não somos uma República Federativa? Qual o problema em praticar o nosso próprio nome.

E olhem só, mesmo com os Estados tendo autonomias financeira e legislativa, os nossos parlamentares em Brasília ainda teriam muito que fazer, afinal, é claro que existem coisas que devem ser iguais em todas as Unidades da Federação, se não eles deixarão de fazer parte desse grupo.

Ou então, deixemos de hipocrisia e mudemos nosso nome para República Centralizadora do Brasil. E ponto final.