Domínio Público


Números que não mentem by Gerson Freitas Jr.
10 abril, 2007, 7:24 pm
Filed under: Gerson Freitas Jr., política

Eis uma notícia interessante. De acordo com levantamento da Folha, apenas 355 dos 20,91 mil projetos de lei complementar e Propostas de Emenda à Constituição apresentados pelos deputados federais entre 1995 e 2006 viraram lei – uma impressionante eficiência de 1,7%.

Alguns cálculos deste autor.

Em média, cada cadeira na Câmara propôs 40,7 projetos em 11 anos, uma média de 3,63 por ano. Cada uma delas aprovou, portanto, 0,69 projeto de lei ao todo – 0,06 por ano!

Em um mês, a estrutura que dá suporte ao deputado (salários mais benefícios) consome cerca de R$ 100 mil. Logo, são R$ 1,2 milhão por ano que o contribuinte paga para um deputado que, pela média, leva quase 17 anos para aprovar um projeto de lei. Pode-se ainda dizer que cada projeto aprovado custa R$ 20,4 milhões só em salários e benefícios para deputados.

Alguém vai argumentar, com razão, que números têm alguma coisa de irrelevante nessa história. Mais do que quantidade, é a qualidade das propostas elaboradas que medem a eficácia do legislativo.

Mas imagine, caro leitor, quanta abobrinha deve ter sido proposta nesses 11 anos pelos nossos nobres representantes. Abobrinhas traduzidas em números, pois grande parte da energia – 98,3% – do legislativo é dispensada em projetos que vão acabar engavetados ou rejeitados, muitos pela qualidade duvidosa, outros tantos por falta de consenso, conflitos de interesse e outras tantas razões mais.

É possível ponderar ainda que falta uma base de comparação. Afinal, o que é muito e o que é pouco? Sem olhar para outros países, fica difícil saber se o índice de aprovação de 1,7% é grande ou pequeno. No entanto, a própria investigação da Folha nos dá um parâmetro. De acordo com o levantamento, o governo federal apresentou 690 propostas nos 11 anos em questão, dos quais quase 50% saíram do papel.

Vamos novamente às contas.

Entre 1995 e 2006, o governo federal – de FHC e Lula – foi responsável por apenas 1,64% dos projetos de lei apresentados ao Congresso, mas foi autor de praticamente metade de tudo que virou lei no país. Se o que foi aprovado foi bom ou ruim para o país, é outra história, claro está.

Como também fica claro que este autor não entende ser a “produtividade” um critério lá muito válido de avaliação do desempenho de um deputado federal. Afinal, a ele cabe muito mais do que apresentar projetos de lei, mas “representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”. E tenho certeza de que se houvesse números para mensurar tais atribuições, eles seriam bem mais favoráveis.

***

Alteração – Esta é a última terça-feira em que escrevo neste Domínio. A partir da semana que vem, assumo a cadeira da segunda-feira. Segunda que, aliás, nossos empenhados deputados aboliram de suas agendas.

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4 Comentários so far
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Dear,

Longe de querer defender aqui o legislativo, mas isso não tem a ver com produtividade. Tem a ver com um arranjo constitucional oriundo da redemocratização que favorece a eficácia do executivo como “legislador”. O executivo aprova mais leis simplesmente porque tem recursos como as MPs, o caráter de urgência e as iniciativas exclusivas, entre outros.

E porque, ao contrário do que afirmam os críticos do multipartidarismo e do presidencialismo de coalizão brasileiro, o Congresso tem um alto grau de disciplina partidária (aí podemos até discutir às custas de que…). A questão é tão institucional que nada tem a ver com o partido ou com o presidente no poder, suas oposições e coalizões, como a própria “pesquisa” da Folha revela.

Surpreende é que a mídia só tenha tido essa “sacada” agora, quando os trabalhos de de autores como o Fernando Limongi e a Argelina Figueiredo, amplamente discutidos e aceitos dentro da Ciência Política brasileira, não só mapeaim, mas estudam bem mais a fundo esse “fenômeno” há coisa de pelo menos sete anos…

Bjs.
Dani

Comentário por Daniela

Muito bem posto, Dani, mas não muda a avaliação de que o congresso é “pouco eficiente” na tarefa de legislar. O que muda é o nível de abordagem do problema. Ou seja, o baixo índice de participação dos congressistas na concepção de projetos e leis para o país não se deve, como mal-avaliei, a uma questão de competência pessoal ou boa-vontade política, mas sim a um arranjo constitucional, uma questão institucional. Faz toda a diferença, sem dúvida.
Por outro lado, o resultado final, objeto central do meu raciocínio, permanece. A sociedade mantém uma estrutura caríssima para sustentar um poder legislativo que é pouquíssimo eficiente no cumprimento de uma das suas principais (se não principal) tarefas. Como está, o Congresso assemelha-se mais a uma instância confirmatória das decisões do executivo, o que, para mim, sugere reformas. Não tenho condições (conhecimento teórico mesmo) para avançar na crítica, mas sugiro que minha querida amiga estenda o debate, que é bom.
Beijos.

Comentário por Gerson Freitas Jr.

O problema não está no fato de termos um executivo que legisla e nem um legislativo confirmatório. Será que o resultado final – as leis, as políticas públicas – seriam diferentes se partissem do legislativo?

Em países parlamentaristas o executivo tem tanta eficácia quanto no presidencialismo de coalizão, ou mais. Na Inglaterra, a taxa de sucesso do executivo é superior a 80%.

Isso só prova que o governo tem maioria no Congresso (ao contrário do que alguns tentam refutar e mais uma vez não está em jogo como se faz essa maioria), o que é, aliás, fundamental para a governabilidade, e que as preferências eleitorais são coerentes: o partido de preferência da maioria é decisivo na criação e na execução das políticas.

Mas a minha avaliação é que são necessárias reformas para incentivar a fidelidade partidária (na linha da cláusula de barreira, que aliás, “não pegou”) para ter uma base governista menos elástica. Mais que isso, diria que hoje em dia é preciso ter uma oposição que seja oposição de fato.

O problema não é o legislativo ser muito propositivo ou não. Se o legislativo está alinhado ao executivo e – mais importante- ambos estão alinhados aos interesses sociais que representam, tanto faz qual é a via de criação de políticas.

Do ponto de vista do interesse público, não há nada de negativo nas inicitivas partirem do executivo. O trâmite de uma lei no legislativo é mais longo e burocrático, portanto, em tese, se a lei é de interesse da população, é melhor que seja criada via MP, porque passa a valer imediatamente.

E é preciso lembrar que o legislativo tem meios para barrar as decisões do executivo, portanto se elas não forem do interesse do “povo” (representado no Congresso), elas podem ser derrubadas.

Agora, se a pergunta é, afinal, quem o Congresso representa, aí a conversa é bem mais longa e complicada e sugiro uma mesa de bar para continuá-la.

Para quem se interessar em saber mais sobre o assunto, recomendo um texto do Limongi, que é referência nessa área: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002006000300002&script=sci_arttext&tlng=pt

Bjs.
Dani

Comentário por danielamoreira

Parlamentarismo?

Comentário por Eduardo Simões




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