Domínio Público


Sobre direitos e manifestos by Gerson Freitas Jr.
1 junho, 2007, 1:35 am
Filed under: educação, Gerson Freitas Jr., liberdade, política

Como se mede o tamanho de um direito?  Apelo ao manjado senso comum, que responderia estender-se o direito de um até o ponto de não comprometer o direito do outro. Talvez apareça alguém, provavelmente de esquerda, que diga que um direito é, oras, um direito e, portanto, absoluto, imensurável. Possivelmente uma terceira corrente, mais conservadora, pregaria ao contrário a supressão de certos direitos.

Vejamos as três posições aplicadas ao caso do médico, funcionário público, que decide exercer o direito de greve por maiores salários e melhores condições de trabalho – assegurado pela constituição.

O senso comum diria que, tudo bem, nosso amigo poderia abandonar o jaleco desde que de seu trabalho não dependesse a vida de nenhum outro cidadão, de quem o acesso à saúde é um direito também constitucional e humano.  A primeira voz diria que, como sem ovos não se faz uma omelete, sem infortúnios públicos não se faz um protesto. A segunda, por sua vez, diria que o médico não tem direito, por razões várias, a negligenciar o atendimento a quem quer que seja e que a ele é dado o direito de, insatisfeito, procurar no mercado quem pague melhor e ofereça melhores condições.

Este arrazoado discorri nos minutos seguintes ao que assisti, meio que incrédulo, às cenas na TV do imenso congestionamento provocado em São Paulo pelos estudantes da Universidade de São Paulo (USP), em protesto contra um decreto do governador que, alegam, fere a autonomia da Universidade em relação ao Estado. A causa é defensável, embora ainda não seja unanimidade que os tais decretos a comprometam. Não importa.

O que me ponho a pensar é se o direito de milhares de cidadãos que não têm nada a ver com a picuinha entre os estudantes e o governador José Serra não foi suprimido pelo protesto que parou a zona sul desta já infernal cidade.  Falo das pessoas que, dentro dos ônibus e veículos desligados, sem ter como ir nem ao menos voltar, pensavam apenas em cuidar de suas vidas e cumprir seus compromissos diários – uma consulta médica, uma entrevista de emprego, uma entrega importante, uma conta a pagar, um filho na escola para apanhar, a já dura vida diária para batalhar.

Antes de prosseguir, peço desculpas pelo “picuinha” usado no parágrafo acima. Autonomia universitária é, repito, uma questão importante. Mas, convenhamos, em um país em que nem mesmo o acesso a um ensino básico razoável está garantido, onde uma fatia mínima da população chega ao ensino superior e no qual um percentual ainda menor de privilegiados consegue estudar em uma universidade pública, a questão soa como uma tecnicalidade e permite que 99,9% das pessoas exclamem sobre tão desproporcional manifestação e suas grandes conseqüências um bom e sonoro “e eu com isso?”. É, sobretudo, uma questão de legitimidade. Quem esses 3 mil manifestantes representam de fato?

Novamente, convido o senso comum e as vozes da esquerda e da direita para opinar sobre a questão. O senso comum diria que tudo bem que os estudantes protestem, mas que não atrapalhem a vida de quem não tem nada a ver com isso. A voz da esquerda gritaria contra o que entende ser uma tentativa de censura ao direito de manifesto e mandaria à frente de batalha os estudantes da USP. Já a voz da direita bateria a mão na mesa e afirmaria que eles, os estudantes, deveriam é voltar para as salas de aula e estudar, que é para isso que o contribuinte paga seus estudos.

Neste caso, e não costuma ser assim, o senso comum é também o bom senso.

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