Domínio Público


Anistia by Eduardo Simões
20 junho, 2007, 12:08 pm
Filed under: crime, direitos humanos, ditadura, Eduardo Simões, justiça

Sob o risco de ser taxado de reacionário, direitista ou coisa que o valha, volto a tratar aqui de um assunto que foi tema de um dos meus primeiros textos neste Domínio: indenizações a anistiados políticos da época da ditadura militar.

Antes de qualquer coisa, vale esclarecer que não sou contra as indenizações pagas, mas há casos e casos. Também não busco desmentir os livros de história, que apontam o sadismo e as constantes violações aos direitos humanos que marcaram essa época da história brasileira. No entanto, vale lembrar que essas violações ocorreram dos dois lados, tanto por integrantes do regime nos porões da ditadura quanto por militantes que aderiram à luta armada.

Desconfio do argumento de que a causa dos guerrilheiros era nobre e por isso justificava o assassinato de pessoas que, muitas vezes, estavam alheias às disputas políticas da época, não eram nem de esquerda nem de direita. Aliás, desconfio de qualquer causa que justifique o assassinato de quem quer que seja. A ditadura matou inocentes e a guerrilha também o fez.

Toda essa introdução chata e enfadonha porque, na semana passada, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça determinou promoção pós-morte do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, e pagamento de indenização para sua viúva e filhos no valor total de 300 mil reais. Com a promoção, a viúva de Lamarca, que em 1969 desertou do Exército para se tornar um dos principais nomes na luta armada no país, passará a receber pensão mensal pouco superior a 12 mil reais mensais, equivalente a de um general.

Sobre Lamarca, sabe-se que foi capitão do Exército, que, ao desertar, roubou armas e munição que levou consigo para a luta armada. Está documentado ainda que condenou à execução a coronhadas de fuzil, um tenente da Polícia Militar paulista, que militou nos grupos guerrilheiros VPR, Var-Palmares e MR-8, participou do seqüestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher –no qual um segurança do embaixador foi morto—e que é acusado pela morte de um gerente de banco e de um segurança de uma agência bancária.

Por outro lado, ele também era conhecido como exímio atirador, por ter tomado posição decisiva contra a execução de Bucher no cativeiro e por ter sido morto pelo Exército quando descansava debaixo de uma árvore no sertão da Bahia.

Não há notícia de que Carlos Lamarca tenha sido detido pela ditadura, de que tenha sido torturado nos porões do regime. Pouco leva a crer, ainda, que tenha sido um perseguido político, já que suas atividades de oposição à ditadura militar em muito passaram ao largo da atividade política. Tinha motivações políticas, mas nunca foi perseguido por andar com um exemplar de “O Manifesto Comunista” embaixo do braço.

Somente isso já o desqualificaria para uma eventual candidatura à indenização. Não quero mencionar a morte do tenente da PM, ou do segurança do embaixador –um agente da Polícia Federal– ou até mesmo o seqüestro de um diplomata.

Mas existe uma coisa que acho que vale a pena lembrar, para mostrar que os anos da guerra suja da ditadura não foram de esquerdistas santos lutando pela liberdade contra direitistas sujos e sanguinários promovendo o autoritarismo e o fascismo. Os dois lados cometeram atrocidades.

No meu outro texto sobre indenizações eu falei sobre Mario Kozel Filho. Soldado do Exército de 18 anos de idade, morto em um atentado à bomba quando exercia a função de sentinela numa instalação do Exército no bairro do Ibirapuera, em São Paulo. Com a concessão de indenização à família de Lamarca, o caso de Kozel Filho voltou a ser lembrado pela imprensa. Afinal, ele foi morto em uma ação do grupo guerrilheiro do qual Lamarca supostamente fazia parte antes mesmo de desertar.

Ao contrário de Lamarca, que optou pela luta armada e escolheu um lado da batalha, Kozel Filho cumpria serviço militar obrigatório. Seu pai chegou a dizer que o filho sequer tinha intenções de seguir na vida militar. Era um inocente. Assim como muitos inocentes morreram e foram torturados pela ditadura, ele foi um dos inocentes mortos em nome da causa revolucionária defendida pelas guerrilhas.

 

Ainda assim, como se vê na matéria linkada, sua morte não recebeu a mesma atenção dispensada pelas autoridades à morte de Lamarca.

 

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5 Comentários so far
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O problema todo, Lusa, é um estado atuar com poucas preocupações de esconder (e de punir o pessoal que participou desse passado). As indenizações ficam como o xarope que cuida da pneumonia, já que os arquivos confidenciais não foram abertos e -alguns- que pena, foram queimados. Assim como ex-torturadores que participam do congresso nacional, e não consta que vão receber uma punição.

Matar é terrível, claro. Mas se vc tem um estado matando sistematicamente, sem prestar contas à ninguém, e torturando, não tem argumentação. Especialmente em quantidade, não dá para pensar em comparar os mortos pela guerrilha e pelo regime.

No final, se tem um lado matando livremente e ganhando uma boa grana com isso e se tem um lado tentando mudar isso, matando também, tendo a pensar q o segundo é mais justificável, apesar de errado.

Comentário por Vinicius

Cherobino, sem misturar as bolas, isso me lembra uma velha discussão de sala de aula sobre a efetividade do discurso de Martin Luther King e das ações olho-por-olho-dente-por-dente dos Panteras Negras nos Estados Unidos.

Simões, a guerrilha pode ter sido proporcionalmente tão violenta e ter tido posições tão antidemocráticas quanto os militares. Mas em um país onde não há sequer liberdade de expressão, que não tolera formas de organização política, parece pouco crível pensar em uma resistência desarmada e submissa às leis. Portanto, a questão aqui não é quem matou mais, mas quem deu o primeiro tiro.

Se insurgir contra o Estado não era apenas uma opção, como você faz entender, mas uma reação ao que, não podemos esquecer, foi um golpe. A um governo que se impôs.

Talvez a história tivesse sido diferente se tivéssemos tido um Martin Luther king, um Mahatma Gandhi (embora ambos teriam provavelmente sido mortos pela ditadura militar). O que sobrou foi a luta armada, com suas contradições e seu mortos – que ainda temos de enterrar.

Abraços!

Comentário por Gerson Freitas Jr.

O Chico Buarque combateu a ditadura sem dar um tiro. Driblou e ridicularizou a censura até ser exilado. Aí vocês vão dizer “ah, mas ele foi exilado”. Ok, outros continuaram a fazer o que eles fizeram. Você mesmo, Gerson, trabalha em um grupo cujos jornais denunciaram a censura publicando poesia e receitas culinárias completamente inexequíveis.
Quantas vidas de gente que não tem nada a ver com a ditadura e de gente que não teve nada a ver com as guerrilhas –estudante e jornalista morto pela repressão, recruta, gerente bancário mortos pela guerrilha– justificam as causas, tanto de um lado quanto do outro.
Pode parecer demagogia, mas imaginem-se recebendo um telefonema a noite para informar que seu filho de 18 anos, que está servindo o Exército compulsoriamente, foi morto pela explosão de 50kg de tonelada em uma caminhonete.
Me desculpem, mas quem entrou na guerrilha fez essa opção sim, não foi “a única saída” como sugeriu o Gerson. Foi uma escolha pessoal.
Aliás, bem lembrado pelo Gerson a história dos Panteras Negras. Lembro do Fazedor discordando do Helio Rios em sala de aula porque ele defendia a história do “olho por olho, dente por dente”.
Por fim, o argumento de que não havia saída que não fosse a guerrilha é tão frágil que ela sequer abalou as estruturas da ditadura militar. Ela foi derrotada pelos militares e o país acabou se democratizando sem que sequer um tiro fosse o responsável por deflagar esse processo. Pelo contrário, os anos de guerrilha foram os de maior endurecimento por parte dos militares.
Até mesmo porque, é público e notório que a grande maioria das guerrilhas não tinha exatamente a democracia e as liberdades plenas como objetivo. A esmagadora maioria era inspirada nos regimes cubano, chinês e sovíético que, convenhamos, não são exemplos de liberdade de expressão.
abs

Comentário por Lusa

Os artistas combateram com sua arte, alguns jornais driblharam a censura, o que também é uma forma de combate, alguns pegaram em armas. Sou pacifista, sou contra as armas, contra qualquer tipo de violência. Acho que as palavras de Martin Luther King são um legado para a humanidade, incomparáveis a qualquer ação dos Panteras. Mas este é o plano ideal, do qual passam longe as relações políticas, sociais, de poder. No plano ideal, a ditadura é respondida com poesia. Mas, a bem da verdade, no plano ideal, nem ditadura há.O mundo ideal é habitado por imitadores de Cristo, Luther King e Ghandi. Já o mundo real tem de tolerar o embate entre ditadores e guerrilhas armadas, ação e reação, olho por olho, dente por dente.
Por fim, acho que você subestima um pouco o resultado da luta armada contra a ditadura, mas honestamente acho que isso não tem nenhuma importância. Ou melhor, até tem. Se a guerrilha “sequer abalou as estruturas da ditadura militar”, foi por se tratar de uma luta muito, mas muito desigual no que tange a força de cada um dos lados. Logo, não dá pra resumir o debate a “os dois lados cometeram atrocidades”.

Comentário por Gerson Freitas Jr.

O que faltava no argumento do Rios, portuga, era um raciocínio simples: matar é errado. Para ele, era morte aos traidores e adoradores do dinheiro por eles serem adoradores de dinheiro e obscuros imbecis que não enxergam a verdade. No fim, algo assim: “a gente tá tão certo que pode matar os idiotas que pensam errado”. Isso, para mim, é tão nojento e escroto quando os apoiadores do regime e o pessoal que encheu o rabo de tutu.

Portanto, dizer q os dois lados cometeram atrocidades é correto, mas simplório e com interesse de reduzir o debate. Os dois lados cometeram atrocidades: uns do lado da LEI (sem responder por isso) e outros contra ela (respondendo invariavelmente por isso).

Comentário por Vinicius




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